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O período de transição
O Comunicado SEI_Inmetro - 0736554 - Ofício Circular nº 11/2020/Dicor/Cgcre-Inmetro marca o início do periodo de transição da norma NBR 15540 em 31 de Julho de 2020 e sua conclusão até 31 de Julho de 2023. Este mesmo comunicado confirma a publicação formal da NBR 15540:2020.
Certificados NBR 15540:2020 emitidos durante o período de transição
As auditorias de Certificação e Recertificação conforme a norma NBR 15540:2013 só poderão ser realizadas até 31 de julho de 2022.
Os certificados NBR 15540:2013 emitidos durante o período de transição terão validade até 31 de Julho de 2023.
Quando estes certificados forem atualizados para a nova versão, dentro do período de transição, as validades dos mesmos passarão para 3 anos a partir das respectivas datas de início de suas validades.
A atualização dos certificados existentes NBR 15540:2013
A atualização poderá ser realizada nas auditorias de recertificação, de monitoração ou isoladamente em uma auditoria de extensão (“upgrade”). Considerando que a nova norma contêm requisitos novos ou ampliados, estas deverão ter seus tempos aumentados quando a atualização for realizada em conjunto com as auditorias de recertificação e monitoração. Após a atualização, os tempos das auditorias subsequentes passam a ser aqueles originalmente calculados.
A qualquer momento os certificados poderão ser atualizados por meio da realização de uma auditoria de extensão. Está auditoria não substitui uma auditoria de monitoração ou recertificação.
Atualização no contexto das auditorias de recertificação
Os esforços adicionais para a transição dos requisitos da NBR 15540:2020 serão parte das auditorias de recertificação. Com isto, as auditorias de recertificação serão acrescidas de 10% do tempo originalmente calculado.
Este tempo adicional não poderá ser inferior a 0,5 dia em seu total. Sendo o resultado da auditoria de recertificação bem-sucedido, os certificados NBR 15540:2020 terão a validade de três anos.
As validades destes certificados serão uma continuação dos certificados anteriores (início no dia posterior à data de validade expirada há mais 3 anos).
Exemplo: empresa com 80 funcionários possui um certificado válido até 30/04/2021, a atualização ocorrerá na auditoria de recertificação que foi calculada com 4 dias, originalmente. Como haverá a atualização, deverá ser adicionado 10% do tempo de auditoria (0,4 dia).
Neste caso, o tempo total de auditoria será 4 + 0,5 (porque o tempo mínimo não pode ser inferior a 0,5 dia), ou seja, o tempo desta auditoria de recertificação será: 4,5 dias.
A pós a atualização bem-sucedida, o novo certificado terá validade a partir de 01/05/2021 até 30/04/2024.
Atualização no contexto das auditorias de monitoração
Os esforços adicionais para a transição dos requisitos da NBR 15540:2020 no escopo das auditorias de monitoração serão acrescidos de 20% do tempo originalmente calculado. Este tempo adicional não poderá ser inferior a 0,5 dia em seu total.
Sendo o resultado da auditoria de monitoração bem-sucedido, o certificado NBR 15540:2020 será emitido com a mesma validade dos certificados anteriores, ou seja, a validade não será alterada.
Exemplo 1: empresa têm 80 funcionários com certificado válido até 30/04/2021.
A opção da empresa será realizar a atualização na auditoria de monitoração que ocorrerá em abril de 2020 e que foi calculada originalmente com 2 dias. Como o tempo adicional será de 10% do tempo de auditoria (0,4 dia), neste caso teremos: 2 + 0,5 (porque o tempo mínimo não pode ser inferior a 0,5 dia), ou seja, o tempo desta auditoria de monitoração será: 2,5 dias.
A pós a atualização bem-sucedida, o certificado na versão 2020 será reemitido com a validade de 30/04/2021.
Exemplo 2: Empresa com 80 funcionários, cujo certificado 15540:2013 foi emitido em 15/10/2020.
Como esta emissão ocorreu dentro do período de transição, os certificados terão validades até 31/07/2023.
A opção da empresa será realizar a atualização em uma auditoria de monitoração que foi calculada originalmente com 2 dias. Como o tempo adicional será de 20% do tempo de auditoria (0,4 dia), neste caso teremos: 2 + 0,5 (porque o tempo mínimo não pode ser inferior a 0,5 dia), ou seja, o tempo desta auditoria de monitoração será: 2,5 dias.
Após a atualização bem-sucedida, o certificado na versão 2020 será reemitido com a validade de 14/10/2023.
Atualização no contexto das auditorias de extensão
Os esforços adicionais para a transição dos requisitos da NBR 15540:2020 nas auditorias de extensão serão calculados de acordo com o escopo de cada organização certificada. Entretanto, estes tempos deverão ser, no mínimo, equivalentes a 50% dos tempos originalmente calculados para as respectivas auditorias de monitoração, não podendo ser inferior a 1 dia de auditoria.
Exemplo: empresa com 80 funcionários obteve a certificação ou recertificação em 15/10/2020. O certificado será emitido com validade de 31/07/2023.
A opção da empresa será realizar a atualização em uma auditoria de extensão separadamente de uma auditoria de monitoração, cujo tempo foi calculado originalmente com 2 dias.
Supondo que realizaremos com o tempo mínimo de 50% do tempo de auditoria, neste caso teremos: 50% de 2 dias = 1 dia (que coincide com o tempo mínimo estabelecido, que não pode ser inferior a 1 dia). Assim, o tempo desta auditoria de extensão será 1 dia.
Após a atualização bem-sucedida, o certificado na versão 2020 será reemitido com a validade de 14/10/2022.